Tarifas da água, resíduos sólidos urbanos e outros serviços auxiliares para 2018
A Câmara Municipal de Abrantes aprovou, a dia 28 de dezembro, por maioria, as propostas para aplicação das tarifas da água, saneamento e recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) que irão entrar em vigor em janeiro de 2018.
Em relação à tarifa da água, verifica-se uma atualização de 1,40%. Na prática, implica que um consumidor do tipo doméstico que consuma mensalmente 10 m³ de água, passe a pagar mais 0,15 cêntimos/mês. Nos últimos 5 anos não houve qualquer aumento da tarifa da água, “num esforço financeiro levado a cabo pelos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA), num período particularmente sensível de intervenção da Troika, minimizando os impactos na situação financeira das famílias e das empresas e, ao mesmo tempo, não pondo em causa a situação financeira dos SMA, permitindo ainda a realização de investimentos importantes para comunidade em matéria de abastecimento em maior quantidade e qualidade e de modernização das redes de distribuição domiciliária de água”.
A atualização da tarifa para 2018 decorre das recomendações da entidade reguladora do setor (ERSAR), ao aumento de custos que irão ocorrer em 2018, nomeadamente o aumento significativo do custo dos produtos de tratamento da água e das análises de qualidade da água, mas também para criar condições de equilíbrio financeiro por forma a garantir a sustentabilidade do sistema, tendo em conta a situação meteorológica adversa (seca).
Em 2018 regista-se uma situação especial as garagens que não se destinem a atividades empresariais são equiparadas a utilizadores domésticos. Os condomínios e os locais públicos de consumo relativos a regas não estão sujeitos à tarifa de resíduos sólidos.
Serão igualmente mantidos os tarifários especiais, nomeadamente o tarifário social para apoio a famílias economicamente mais desfavorecidas e o tarifário destinado a apoiar as famílias numerosas. Existem bonificações para os clientes dos SMA que, independentemente da sua tipologia (doméstica ou não doméstica), realizem a adesão à faturação eletrónica, faturação bimestral e ao método de pagamento pelo sistema de débito direto.
A tarifa de RSU num utilizador do tipo doméstico que consuma mensalmente 10 m³ de água irá pagar mais 0,45 cêntimos/mês. Este é o segundo ano consecutivo de atualização desta tarifa por via da privatização da EGF (Empresa Geral do Fomento), detentora da maioria do capital da Valnor, empresa que faz a gestão, valorização e tratamento dos resíduos sólidos urbanos, ocorrida em 2014 e à qual as autarquias se opuseram por via do aumento de grande magnitude do custo deste serviço.
A tarifa de saneamento de águas residuais irá ter uma atualização, implicando que um cliente doméstico que consuma mensalmente 10m³ de água passe a pagar mais 0,25 cêntimos/mês. A proposta foi apresentada pela Abrantáqua, no âmbito do contrato celebrado com o Município de Abrantes com base no parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
