Tarifas da água, resíduos sólidos urbanos e outros serviços auxiliares para 2018

A Câmara Municipal de Abrantes aprovou, a dia 28 de dezembro, por maioria, as propostas para aplicação das tarifas da água, saneamento e recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) que irão entrar em vigor em janeiro de 2018.

Em relação à tarifa da água, verifica-se uma atualização de 1,40%. Na prática, implica que um consumidor do tipo doméstico que consuma mensalmente 10 m³ de água, passe a pagar mais 0,15 cêntimos/mês. Nos últimos 5 anos não houve qualquer aumento da tarifa da água, “num esforço financeiro levado a cabo pelos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA), num período particularmente sensível de intervenção da Troika, minimizando os impactos na situação financeira das famílias e das empresas e, ao mesmo tempo, não pondo em causa a situação financeira dos SMA, permitindo ainda a realização de investimentos importantes para comunidade em matéria de abastecimento em maior quantidade e qualidade e de modernização das redes de distribuição domiciliária de água”.

A atualização da tarifa para 2018 decorre das recomendações da entidade reguladora do setor (ERSAR), ao aumento de custos que irão ocorrer em 2018, nomeadamente o aumento significativo do custo dos produtos de tratamento da água e das análises de qualidade da água, mas também para criar condições de equilíbrio financeiro por forma a garantir a sustentabilidade do sistema, tendo em conta a situação meteorológica adversa (seca).

Em 2018 regista-se uma situação especial as garagens que não se destinem a atividades empresariais são equiparadas a utilizadores domésticos. Os condomínios e os locais públicos de consumo relativos a regas não estão sujeitos à tarifa de resíduos sólidos.

Serão igualmente mantidos os tarifários especiais, nomeadamente o tarifário social para apoio a famílias economicamente mais desfavorecidas e o tarifário destinado a apoiar as famílias numerosas. Existem bonificações para os clientes dos SMA que, independentemente da sua tipologia (doméstica ou não doméstica), realizem a adesão à faturação eletrónica, faturação bimestral e ao método de pagamento pelo sistema de débito direto.

A tarifa de RSU num utilizador do tipo doméstico que consuma mensalmente 10 m³ de água irá pagar mais 0,45 cêntimos/mês. Este é o segundo ano consecutivo de atualização desta tarifa por via da privatização da EGF (Empresa Geral do Fomento), detentora da maioria do capital da Valnor, empresa que faz a gestão, valorização e tratamento dos resíduos sólidos urbanos, ocorrida em 2014 e à qual as autarquias se opuseram por via do aumento de grande magnitude do custo deste serviço.

tarifa de saneamento de águas residuais irá ter uma atualização, implicando que um cliente doméstico que consuma mensalmente 10m³ de água passe a pagar mais 0,25 cêntimos/mês. A proposta foi apresentada pela Abrantáqua, no âmbito do contrato celebrado com o Município de Abrantes com base no parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

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