Tarifários

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• Tarifário de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento
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De acordo com disposto no Decreto-Lei nº. 97/2008, de 11 de Junho. Em oficio circulado n.º 30127, de 13-05-2011 da Direcção-Geral dos Impostos a TRH é valor tributável para efeitos de IVA à taxa de 6% e tem efeito a partir da faturação de Julho de 2011.


 

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