FAQ's - Questões Frequentes

 

Água e abastecimento

Legislação

Qual é a legislação que regula a qualidade da água para consumo humano?
A legislação que os SMA de Abrantes têm de cumprir em termos da qualidade da água é o Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de Agosto.

Canalizações

Porque é que por vezes se ouvem ruídos na canalização e a água sai aos “jorros”?
Após falta de água ou ausência prolongada do local (ex. férias), podem ocorrer ruídos na canalização e ao abrir a torneira a água pode sair aos “jorros”, sendo provocados pela existência de ar nas canalizações. Aconselhamos a deixar correr a água durante alguns minutos.

pH da água

O que é o pH da água? 
O valor do pH (potencial hidrogeniónico) traduz a acidez ou a alcalinidade da água. A escala do pH compreende valores entre 0 e 14, sendo que um pH igual a 7,0 indica uma solução neutra. O pH da água dos SMA cumpre, na grande generalidade dos sistemas de abastecimentos, os valores estipulados pela legislação em vigor, estando a implementar-se medidas para que os resultados não atinjam valores abaixo dos 6,5.

Características e análises de água

Que fatores podem influenciar as características da água? 

A idade e o estado de conservação das canalizações e hidropressores do prédio (caso existam) podem alterar as características da água, concretamente, o sabor, o cheiro e a cor. A temperatura da água também pode influenciar o seu sabor.

Quando a água está fresca é mais agradável ao paladar. Onde consultar os resultados das análises sobre a qualidade da água?
Os resultados das análises laboratoriais realizadas pelos SMA no cumprimento da legislação em vigor, são divulgados trimestralmente por edital e encontram-se disponíveis aqui.

Dureza da água

O que significa a dureza da água?
A “dureza” na água para consumo humano é causada essencialmente pela presença de sais de cálcio e magnésio, sendo considerada “dura” quando existem valores significativos destes sais e “macia” quando contém pequenas quantidades.

Qual a dureza da água de abastecimento do Concelho de Abrantes?
As águas são vulgarmente classificadas de acordo com o seu grau de dureza. 

Uma água dura aparece em regiões com solos calcários e uma água doce ou macia em solos graníticos. No seu estado natural toda a água contem cálcio.
A dureza da água é provocada pela existência de catiões – metálicos, dos quais os que contribuem em maior escala são os iões cálcio e magnésio.
Quanto maior a quantidade de cálcio e magnésio dissolvido na água maior a sua dureza.
O conhecimento dos valores médios da dureza da água para consumo humano distribuída ao município de Abrantes, tem-se vindo a revelar nos últimos anos de alguma importância para as atividades domésticas dos munícipes, nomeadamente aquando da utilização de determinados eletrodomésticos.
A classificação de uma água relativamente ao seu grau de dureza influencia a forma de utilização dos eletrodomésticos do seguinte modo:

1. Máquina de lavar roupa
Numa água com elevada concentração em carbonato de cálcio deve adicionar-se uma maior quantidade de detergente e de aditivo anticalcário (desincrustante), exceto quando são usadas pastilhas em que essas quantidades estão presentes por excesso. No caso de tratar-se de uma água considerada macia, a quantidade de detergente e aditivo que é necessário adicionar em cada lavagem é muito baixa.

 
2. Máquina de lavar loiça
As máquinas de lavar loiça necessitam de ser ajustadas de acordo com a classificação da água utilizada em termos do seu grau de dureza, ou seja, da sua concentração em carbonato de cálcio (CaCO3-calcário). A água é tanto mais dura quanto maior for a concentração deste composto na mesma.
Uma água com baixa concentração em carbonato de cálcio, a quantidade de sal e abrilhantador gastos em cada lavagem é menor do que para uma água com elevada concentração daquela substância. Pode concluir-se que, quanto menos dura é uma água menor a quantidade de aditivos necessários a adicionar.
No sentido de ir ao encontro das necessidades dos munícipes e de facilitar o acesso à informação dos mesmos, os S.M. de Abrantes disponibilizam uma tabela com os valores médios da dureza da água de consumo humano distribuída no nosso concelho, sendo esta atualizada anualmente.

Cada sistema de abastecimento de água do concelho de Abrantes é classificado em termos de valores médios da dureza da água que fornece.

Como identificar de uma forma geral se uma água é dura ou macia?

Consideram-se águas duras de uma forma geral, as águas que necessitam de quantidades consideráveis de sabão para produzir espuma, e que formam incrustações em caldeiras e outros materiais quando a água é aquecida.

Quais as consequências de uma água dura para a saúde?

Sob o ponto de vista sanitário, as águas duras não apresentam inconvenientes. O cálcio dissolvido em água não causa risco para a saúde, pelo contrário, cálcio e magnésio são mesmo recomendados para o crescimento e são elementos saudáveis para os dentes e ossos. Por esse motivo a água de torneira pode contribuir para as nossas necessidades diárias de cálcio.


Água da torneira VS água engarrafada

Beber água da torneira ou água engarrafada, qual a diferença?
Beber água da torneira ou água engarrafada é uma questão de escolha pessoal. A água da torneira está disponível 24 sobre 24 horas. A sua composição depende do seu ambiente de origem (pode ser mais ou menos calcária, por exemplo). Antes de chegar à torneira do consumidor, a água é submetida a um controlo rigoroso de modo a respeitar as normas restritas de qualidade (são controlados cerca de 50 parâmetros).
Por sua vez as águas engarrafadas podem ser águas de nascente ou de origem mineral apresentando teores de sais minerais e de oligoelementos variáveis. Algumas são muito ricas em magnésio, outras em cálcio, etc… Nesses casos, é conveniente mudar regularmente de tipo de água engarrafada de modo a equilibrar esses compostos no organismo.
Dado que a água da torneira não é engarrafada, não produz resíduos (as garrafas de águas produzem cerca de 10 kg de plástico por pessoa, por ano).

Beber água do poço

Posso beber água do poço?
Na maioria dos casos, não. E o melhor mesmo é não arriscar.
A água do poço é particularmente suscetível de poluição externa tais como infiltrações de água residual, bem como de água que entrou em contacto com diversos resíduos. Colocar “purificadores de água” na água do poço não é suficiente para garantir uma água continuamente com qualidade. No entanto, se quiser ter a certeza de poder bebê-la sem prejudicar a sua saúde, deverá realizar análises químicas e bacteriológicas da sua água.

Cubos de gelo

Posso guardar cubos de gelo indefinidamente no congelador? 
A água é um produto alimentar, mesmo no congelador a sua qualidade pode ser alterada. Regularmente faça novos cubos de gelo com água fresca.

Cloro na água

A água sabe a cloro, implica algum risco para a saúde pública? 

Não. O cloro que é adicionado à água em muito pequenas quantidades não é prejudicial ao consumo humano. Pelo contrário, o cloro é um preservante alimentar que garante uma boa qualidade microbiológica ao não permitir o desenvolvimento de bactérias. Caso o sabor incomode pode ainda retirar-se a água da torneira, aguardar uns minutos ou armazenar no frigorífico em recipiente de vidro (não mais do que 24 horas); adicionar gelo ou algumas gotas de limão antes de beber.
Como o cloro se evapora facilmente, estas medidas simples e fáceis são habitualmente suficientes para eliminar qualquer cheiro desagradável. Se apesar de tudo o cheiro a cloro ainda parece muito forte, não hesite em contactar-nos.

Qual a concentração de cloro na água da torneira?
Em média a concentração varia entre 0,2 a 0,6 mg/l. Utilizado em pequenas doses, o cloro é inofensivo. Pelo contrário, é um poderoso desinfectante que evita qualquer possível contaminação da água, conserva a sua qualidade, e protege a mesma de qualquer risco acidental de contaminação ao longo do caminho.
O cloro evita o crescimento de bactérias e microrganismos na água, é responsável por manter a qualidade da água desde a origem, onde a água é de excelente qualidade bacteriológica, e apenas contém elementos benéficos à saúde (sais minerais), até à torneira do consumidor.

Não existe substituto para o cloro?
Podem ser utilizados outros produtos para assegurar uma desinfecção completa da água desde a captação até ao fim de todo o sistema, contudo o seu uso pode ser limitado por diversos factores. O cloro é um produto muito eficiente e por outro lado não provoca qualquer risco para a saúde.

Limpeza das cisternas

Que cuidados ter com a limpeza e desinfecção das cisternas?
Se a habitação possuir reservatório/cisterna, tenha os seguintes cuidados:
- Instale-o sempre em local de fácil acesso, limpo e arejado;
- Nunca o deixe sem tampa adequada ou devidamente protegido;
- Realize pelo menos anualmente uma limpeza e desinfecção.

Consumos elevados

Tenho a sensação que possuo um consumo de água muito elevado. Como posso avaliar os meus consumos?
O consumo de água varia segundo os hábitos das pessoas, os electrodomésticos utilizados, os usos domésticos (banhos, duches, lavagem de viaturas, etc.) ou não domésticos (actividade artesanal, agricultura, etc.) ou ainda com novos acontecimentos que surjam na vida (chegada de uma nova pessoa no agregado familiar). Caso não se verifique nenhuma alteração nos itens atrás referidos poderá ter uma rotura de água na sua canalização.

O gosto e a cor da água

A minha água não tem o mesmo aspecto, nem mesmo o mesmo gosto do habitual. O que devo fazer?

Se esteve ausente de casa, a sua água ficou estagnada na canalização podendo ficar com um gosto diferente devido ao contacto da água com os canos.
Mas, esse gosto é temporário. Deixe correr a água durante alguns minutos para purgar a canalização e tudo voltará ao normal. Se esse gosto ou essa cor persistir, não hesite contactar-nos.

Porque é que a minha água fica esbranquiçada?
A água da torneira pode ficar esbranquiçada quando existe ar nas condutas. Se colocar a água num copo e a deixar repousar durante alguns segundos, a água volta a ficar límpida vendo-se as bolhas de água a vir à superfície.
Esta situação pode acontecer após uma intervenção na rede de distribuição de água ou após ensaios às bocas-de-incêndio. Se este fenómeno persistir, não hesite contactar-nos.

Porque é que a minha água da torneira está turva e com cor de terra ou avermelhada?
Situações de forte pressão na rede de distribuição de água, podem provocar o desprendimento de micro-partículas de ferro das canalizações e consequentemente provoca a coloração da água. Embora essa água não apresente qualquer problema para a saúde, é preferível não a consumir até que a água apresente um aspecto normal.
Se essa coloração persistir, não hesite contactar-nos.

Resíduos Sólidos e Urbanos

Resíduos que os SMA recolhem

Que tipo de Resíduos recolhe os SMA?

Os resíduos sólidos urbanos e equiparados, nomeadamente:

- Resíduos sólidos urbanos, provenientes das habitações, estabelecimentos comerciais, escritórios, restaurantes e outros similares, cujo volume diário não exceda 1100 litros;

- Resíduos domésticos volumosos “Monos”, provenientes das habitações, cuja remoção não é possível pelos meios normais atendendo ao volume, forma ou dimensões que apresentam ou cuja deposição nos contentores existentes seja considerada inconveniente pelos Serviços Municipalizados;

- Resíduos urbanos verdes, provenientes da limpeza e manutenção dos jardins ou hortas das habitações como por exemplo aparas, ramos, relva e ervas).

Horário de Recolha

Quais os horários de recolha de lixo?
A remoção de resíduos domésticos é feita diariamente, de segunda a sexta, nas zonas de maiores aglomerados populacionais, e ao Sábado, o circuito da cidade de Abrantes. Nas zonas de menor densidade populacional a recolha é feita 1, 2 ou 3 vezes por semana, consoante as localidades. O horário é entre as 5:00h e as 11:30h da manhã. Só em casos de avaria das viaturas é que os circuitos são feitos de tarde.

Entulhos de obras

Quero desfazer-me de um monte de entulho. Posso deitá-lo no contentor do lixo?
Não pode deitar entulhos nos contentores para resíduos sólidos. No entanto, existe ao dispor do munícipe, no Ecocentro localizados na Zona Industrial Norte, contentores onde poderão colocar para pequenas quantidades (até 2 m3).
Para maiores quantidades existe o Aterro de Inertes da VALNOR no Gavião.
Para mais informações contacte os SMA ou a VALNOR.

Meios para apresentar reclamações ou sugestões

Quero fazer uma sugestão ou reclamação (ecopontos ou contentores cheios, limpeza de ruas, sarjetas ou sumidouros entupidos, animais errantes na via pública, etc.). Que meios tenho à minha disposição para o fazer?
Para efetuar a sua sugestão ou reclamação pode usar:
Telefone: 241 360 120
Fax: 241 360 125
E-Mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ; Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Pedidos de colocação/substituição de contentores do lixo

Necessito de um contentor ou substituir o existente. Onde posso fazer o meu Pedido?
Pode fazer o seu pedido junto dos Serviços Municipalizados de Abrantes, localizados na Via Industrial 1, Lt. 65 - Parque Industrial Abrantes, ou através do número de telefone 241 360 120, ou através dos e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

Monos

O que devo fazer para me livrar de um sofá, máquina de lavar ou eletrodomésticos velhos?
A recolha desses objetos, habitualmente designados por monstros, exige a utilização de equipamento específico. Assim, não os deve colocar na via pública sem ter efetuado uma marcação prévia da sua remoção. A recolha efetua-se em data e hora a acordar entre os serviços e o munícipe. O serviço é gratuito e pode ser requisitado de um dos seguintes modos:

Marcação do Serviço:
a) Atendimento telefónico: 241 360 120 - 2ª a 6ª feira entre as 9h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 17h00
b) Atendimento presencial nos Serviços Municipalizados de Abrantes, Via Industrial 1, Lt. 65 - Parque Industrial Abrantes - 2ª a 6ª feira entre as 8h30 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 16h30
c) Linha Verde: 800 241 360 - Chamada e Recolha Gratuita "Monos e Resíduos Verdes"
d) Por e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ; |  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  em que deverá enviar: Nome, morada completa, descrição dos resíduos a recolher e quantidades, e contacto telefónico.

NOTA: Só deverá colocar os objetos na rua, no dia e hora combinado para a recolha.

Triagem de resíduos

Os resíduos que colocamos diariamente nos contentores normais de RSU são submetidos a triagem?
Em Junho de 2009, a VALNOR construiu uma Estação de Transferência de Resíduos Sólidos Urbanos de Abrantes/Concavada, na zona envolvente do aterro sanitário, com o objectivo de enviar todos os resíduos provenientes dos concelhos de Abrantes, Gavião, Mação, Sardoal e Vila de Rei, para uma Central de Valorização Orgânica, garantindo assim o integral cumprimento das normas Europeias no que diz respeito ao desvio de matéria orgânica de Aterro Sanitário.

A VALNOR, empresa responsável pela gestão do aterro sanitário da Concavada dispõe da primeira Central de Valorização Orgânica do Alentejo, em Avis, e transforma, através de um processo mecânico e biológico, resíduos biodegradáveis (tais como restos de comida, relvas e cortes de árvores) em adubos orgânicos, isentos de químicos, que podem ser utilizados na agricultura biológica ou em espaços verdes. O tratamento mecânico consiste em separar a fracção orgânica de outro tipo de resíduos (papel, embalagens, vidro...), passíveis de serem valorizados. No tratamento biológico, os resíduos são submetidos a um processo de decomposição controlado, efectuado em túneis que, com a acção de microrganismos, dá origem ao produto final, o composto.

Recolha seletiva

Os resíduos que separamos em casa e colocamos nos ecopontos (azuis, amarelos e verdes) são todos misturados após a recolha?
Não. Os resíduos são recolhidos nos ecopontos pela empresa VALNOR e são levados para um centro de triagem. Aqui, após a separação por tipo de material, são compactados e enfardados, para posteriormente serem transportadas para as unidades de reciclagem.

Em qual contentor devem ser colocados os resíduos?
Revistas > São de papel, deposite-as no contentor azul. Uma maneira simples de identificar o papel que não deve ser colocado no ecoponto é tentar rasgá-lo. Se não rasgar devido a uma película plástica deposite no contentor normal.
Caixas de cereais > Depositar no contentor azul.
Garrafa de óleo da cozinha ou de azeite > Se for uma garrafa de plástico deve ser depositada no contentor amarelo. Caso seja de vidro irá para o contentor verde. As garrafas devem ser depositadas vazias.
Iogurte líquido > É fabricado com o mesmo plástico das garrafas de lixívia ou de champô, por isso pode ser reciclado, deposite no contentor amarelo.
Sacos de plástico > Depositar no contentor amarelo.
Lâmpadas fluorescentes > Estas lâmpadas já são recicladas em Portugal. Poderá entregar no Ecocentro.
Lâmpadas incandescentes > Depositar no lixo indiferenciados / contentor normal.
Latas de conserva > Depositar no contentor amarelo.
Embalagem de champô > Escorra bem o conteúdo. Não é necessário lavá-la, as empresas de reciclagem normalmente têm processos de pré-lavagem e além disso a lavagem implicaria o gasto de água.
Embalagem de leite e sumo > Depositar no contentor amarelo.
Pilhas > Depositar no pilhão mais perto de sua casa.
Rolhas > As rolhas de cortiça são recolhidas no atendimento da EMARP e nos Modelos e Continentes do país, e revertem para o projeto "Green Cork", uma parceria entre a Quercus e a Corticeira Amorim. As rolhas recolhidas são "transformadas" em sobreiros a plantar no país.
Esferovite > Se estiver limpa pode ser depositada no contentor amarelo.

Óleos usados

Onde devo colocar o óleo de cozinha?
O óleo queimado resultante dos fritos deve ser colocado numa garrafa de plástico bem fechada e ser colocado no oleão existente mais perto de si. Nunca deite este óleo pelo esgoto.
Depois de recolhidos em recipientes próprios para o efeito, os óleos alimentares usados são recuperados e transformados em biodisel, permitindo substituir parte da importação de gasóleo e, graças à sua superior capacidade de lubrificante, aumentar o tempo de vida dos motores.
As garrafas de plástico devem ser depositadas no ecoponto amarelo.

Onde devo colocar o óleo do carro?

Deve entregar numa oficina. Nunca deite óleo para o esgoto ou para uma sarjeta da via pública. É altamente contaminante.
Se no seu caso se trata de uma oficina e ainda não tem informação sobre o assunto, contacte-nos para 241 360 120.

Compostagem

O que é a compostagem?
A compostagem é a decomposição controlada da matéria orgânica, realizada por microorganismos (bactérias e fungos). O resultado é a transformação num produto chamado composto, que pode ser utilizado como adubo para o solo.

Sistema de Débito Direto (SDD)

Débitos diretos

O que são débitos diretos?
Os débitos diretos são, para os devedores, um meio de efetuar pagamentos através das suas contas bancárias e, para os credores, um meio de efetuar as suas cobranças.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal

Débitos diretos apresentam vantagens sobre os meios de pagamento tradicionais

Débitos diretos apresentam vantagens sobre os meios de pagamento tradicionais?
Sim, várias, de entre as quais a comodidade. Os devedores têm apenas de conceder uma autorização aos seus bancos para que estes passem a debitar as suas contas de depósitos pelos montantes que os credores apresentem periodicamente à cobrança, sem quaisquer preocupações de prazo ou perdas de tempo para efetuar tais pagamentos.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal

Pagamentos

Que pagamentos podem ser efetuados por débito direto?
Todos os que resultem de contratos duradouros ou de carácter periódico como, por exemplo, os de fornecimento de bens ou serviços (água, luz, telefone, etc.), os de seguros, os que regulam as obrigações de associados (pagamento de quotas de associações, condomínios, etc), os de aquisição de bens ou serviços a prestações, bem como os de locação financeira (leasing), os de arrendamento e os de aluguer.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal


Como efetuar pagamento facturas/recibos na caixa automática? 

Para que o cliente de uma empresa possa utilizar a Rede de Caixas Automáticas (C.A.) e proceder ao pagamento das facturas/recibos, deverá ter em seu poder o impresso devidamente preparado com o número de entidade, a referência do pagamento no Serviço e o montante.
O procedimento do cliente num C.A., resume-se no seguinte:
1 – O cliente introduz o cartão bancário no C.A.
2 – Digita o seu código secreto.
3 – Escolhe a operação Pagamentos.
4 – Selecciona a opção: Pagamento de Serviços/Compras.
5 – Visualiza um ecrã para introdução de dados
6 – O cliente introduz os dígitos correspondentes ao Número da Entidade, à Referência do pagamento e ao Montante. No final, deverá premir a tecla verde para confirmar.
7 – É enviada uma mensagem para o computador central da SIBS, para validar o cartão e efectuar o débito na conta do cliente. O sistema Central valida o pagamento conforme o tipo de validação associado à entidade em questão. Se os dados introduzidos não estão correctos, o C.A. poderá pedir ao cliente para reintroduzir os dados.
8 – Caso a operação seja aceite e após a expulsão do cartão, será emitido o talão comprovativo do pagamento, caso o cliente assim o tenha solicitado. Caso o cliente não obtenha o talão comprovativo da operação (ou por opção, ou por ter ocorrido anomalia na impressora do Caixa Automático, e pretendendo obter esse talão posteriormente), e estando na posse do cartão que efectuou a transacção, poderá solicitar num qualquer C.A. da rede MULTIBANCO, a 2ª via do Talão. Para esse efeito, bastar-lhe-á seleccionar as seguintes opções: “Consultas”; “Consulta Operações Cartão no MB”; “2ª Via de Talão” e introduzir a Data de realização da operação Pagamento de Serviços/Compras. Ser-lhe-á impresso um talão idêntico ao talão da operação original, diferenciando-se deste pelo seu cabeçalho, onde será apresentado 2ª Via de Talão na linha anterior à da linha descritiva da operação.
A operação original não deve ter ocorrido há mais de 2 meses.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal


Como efetuar pagamento facturas/recibos no terminal de pagamento automático?

Para que o cliente de uma empresa possa utilizar os Terminais de Pagamento Automático (T.P.A.) e proceder ao pagamento das facturas/recibos, deverá ter em seu poder o impresso devidamente preparado com o número de entidade, a referência do pagamento no Serviço e o montante.
O procedimento do cliente num T.P.A., resume-se no seguinte:
1 – Escolhe-se a opção Pagamento de Serviços/Compras, e confirma-se.
2 – O cartão bancário é lido no T.P.A.
3 – Introduz-se os algarismos correspondentes ao Número da Entidade e confirma-se com a tecla verde.
4 – Introduz-se os 9 algarismos da Referência do pagamento e confirma-se com a tecla verde.
5 – Introduz-se o Montante e prime-se a tecla verde de confirmação.
6 – O cliente digita o seu código secreto.
7 – É enviada uma mensagem para o computador central da SIBS, para validar o cartão e efectuar o débito na conta do cliente. O sistema Central validará o pagamento conforme o tipo de validação associado à entidade em questão.
8 – Caso a operação seja aceite, será emitido um talão comprovativo do pagamento.
Em situações limite, em que a operação é bem concluída mas não é impresso o respectivo talão, o cliente na posse do cartão que efectuou a transacção, poderá solicitar num qualquer C.A. da rede MULTIBANCO, a 2ª via do Talão. Para esse efeito, bastar-lhe-á seleccionar as seguintes opções: “Consultas”; “Consulta Operações Cartão no MB”; “2ª Via de Talão” e introduzir a Data de realização da operação Pagamento de Serviços/Compras. Ser-lhe-á impresso um talão idêntico ao talão da operação original, diferenciando-se deste pelo seu cabeçalho, onde será apresentado 2ª Via de Talão na linha anterior à da linha descritiva da operação. A operação original não deve ter ocorrido há mais de 2 meses.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal

Devedor

O devedor não tem que indicar a conta que pretende ver debitada?
No caso de efectuar a autorização de débito directo junto do seu banco ou do credor vai ter de o fazer. Mas, no caso de tal autorização se concretizar através do MULTIBANCO, este sistema assume que a conta que se pretende ver debitada é a que está associada ao cartão que serviu para a activação da autorização de débito directo.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal

O devedor tem que se deslocar ao seu banco a fim de conceder a autorização?
O devedor pode sempre usar os serviços do seu banco para o fazer, mas tal não é absolutamente necessário, uma vez que, nalguns casos, a autorização do devedor ao seu banco pode ser concedida através do credor. A regra, contudo, é o devedor conceder a referida autorização através do MULTIBANCO. Para este efeito, deve utilizar um cartão associado a uma conta de depósitos (vulgarmente referido como CARTÃO MULTIBANCO), seleccionar no ecrã principal a opção DÉBITOS DIRECTOS e seguir os passos indicados, designadamente inserir a Identificação do Credor e o Número de Autorização.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal

Basta ao devedor indicar a identificação do credor, o número da autorização e introduzir, ou não, os limites que entender, para que a autorização se considere efectuada e os pagamentos se passem a efectuar através de débito directo?
Não. É ainda necessário que o banco onde o débito directo vai ser cobrado, o banco do devedor, aceite fazê-lo.
No entanto, quer no caso da autorização se efectuar junto do banco quer através do MULTIBANCO a aceitação, ou não, por parte do banco do devedor, é conhecida imediatamente, traduzindo-se, no caso do MULTIBANCO, na emissão automática de um talão contendo os elementos relativos à autorização.
Quando a autorização tiver sido concedida através do credor e o banco do devedor se recusar a prestar este serviço, está o credor obrigado a informar o devedor desse facto.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal

A aceitação da autorização, por parte do banco, obriga-o a efectuar o pagamento dos débitos directos apresentados à cobrança pelo credor quer a conta de depósitos tenha, ou não, provisão?
A aceitação da autorização pelo banco do devedor não o obriga a efectuar o débito directo se a conta não tiver provisão suficiente. É por essa razão que a conta deve ser aprovisionada com antecedência para fazer face ao débito directo que há-de ocorrer.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal

“Ser aprovisionada com antecedência” faz pressupor que o banco avisa o devedor do montante e da data em que lhe vai ser efectuado o débito directo?
A informação é essencial para o devedor, mas não é o banco que está incumbido de a prestar. É o credor que, antes da cobrança do débito directo, tem a obrigação de notificar o devedor desses elementos (data a partir da qual vai proceder à cobrança e o respectivo valor), nos termos e prazos que tiverem sido estipulados no contrato celebrado por ambos.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal

Quais são as consequências, para o devedor, decorrentes do facto de não existir provisão suficiente na sua conta no momento em que se efectuam cobranças de débitos directos?
A falta de provisão na conta no momento da cobrança determina o incumprimento da prestação (falta de pagamento) que o devedor estava obrigado a efectuar ao credor, com as consequências previstas nos termos gerais de direito e /ou as demais que, aquando da assinatura do contrato, tiverem sido estipuladas entre as partes.
Importa também referir que o banco onde se verificou a falta de provisão pode recusar ao devedor em causa, quer a manutenção dessa autorização, quer a aceitação de novas autorizações de débito directo. Para além da situação de falta de provisão, a recusa do banco pode ter lugar por quaisquer outros motivos justificados que este entenda ponderar.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal

E se a falta de provisão ocorrer, por exemplo, por terem sido excedidos a data limite ou o montante máximo a debitar definidos pelo devedor?
O SISTEMA DE DÉBITOS DIRECTOS controla os limites definidos pelo devedor, rejeitando quaisquer débitos que, quer em razão do seu prazo, quer em razão do seu valor, não se encontrem dentro dos limites definidos. Por isso, o motivo da devolução do débito nestes casos jamais será por falta de provisão.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal

Nos casos em que o devedor verifica, aquando da notificação prévia do credor, que o valor que lhe vai ser cobrado está incorrecto, o que pode fazer?
O devedor, antes da data que lhe foi indicada pelo credor como data de cobrança, pode dirigir-se ao seu banco e dar-lhe ordem de não pagamento daquele débito directo específico.
(Muito importante: o MULTIBANCO não pode ser utilizado para este efeito).
Só desta forma, na posse da ordem do devedor, pode o seu banco rejeitar a ordem de débito directo em causa quando a mesma lhe for apresentada à cobrança.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal

E se a conta já tiver sido debitada?
Nesse caso, nos trinta dias úteis subsequentes à efectivação do débito na sua conta de depósitos, o devedor pode anular junto do seu banco o débito em causa devendo este creditar a conta do devedor pela totalidade do valor anteriormente debitado.
(Muito importante: a anulação do débito, à semelhança da rejeição da ordem de débito, também não pode ser efectuada através do MULTIBANCO).
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal

O devedor está obrigado a justificar ao seu banco os pedidos de rejeição e de anulação que quer efectuar?
A justificação dos motivos que determinam as rejeições e as anulações não é obrigatória. A sua falta não é motivo que possa permitir ao banco do devedor recusar o pedido de rejeição ou de anulação formulado pelo seu cliente.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal

Como são resolvidos os casos em que a conta do devedor foi indevidamente debitada e o prazo de cinco dias para a anulação do débito directo já se encontra ultrapassado?
Neste caso, o devedor já nada pode fazer através do seu banco. Deve dirigir-se directamente ao credor, tendo em vista a reposição do que lhe foi debitado. Assim, caso a sua reclamação venha a ser aceite pelo credor, pode este, através de uma Reversão do Débito, mandar creditar a conta de depósitos do devedor. A Reversão do Débito traduz-se sempre num crédito na conta do devedor e pode ser efectuada pelo credor a todo o tempo, independentemente da existência ou não de reclamação do devedor. Basta, para tal, que o credor constate a existência de quaisquer erros de facturação que pretenda desta forma corrigir.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal

Mas, a ser assim, o devedor não consegue avaliar nem controlar os movimentos ocorridos na sua conta de depósitos, por desconhecer a que respeitam os lançamentos constantes do respectivo extracto de conta?
Não é verdade. Os bancos estão obrigados a identificar, clara e inequivocamente, nos extractos de conta dos devedores as cobranças efectuadas através de débito directo e os respectivos credores, bem como quaisquer outros movimentos ocorridos na sua conta de depósitos.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal

Autorização e cancelamento de Débitos diretos

Como conceder uma Autorização Débito Conta (ADC) no Multibanco (MB)?
O devedor deve dirigir-se a qualquer Caixa Automático MULTIBANCO e escolher a opção “Débitos Directos”.
Na adesão à autorização de débito directo deverá inscrever os elementos que previamente lhe foram fornecidos pelo credor relativos à Entidade Credora (6 dígitos) e Autorização de Débito (11 dígitos).
Caso exista associada à conta do cartão em uso pelo menos uma autorização de débito directo escolher nova autorização de débito directo.
Posteriormente à introdução dos elementos e respectiva confirmação com a tecla verde, tem a possibilidade de “anular” a autorização de débito directo que acabou de efectuar ou “confirmar sem limites” ou “confirmar com limites”.
Confirmar com limites é composto por montante máximo até ao qual autoriza que lhe seja debitada a conta e por data limite que consiste na data até à qual o devedor autoriza o seu banco a proceder ao pagamento das Instruções de Débito Directo.
Após a confirmação da Autorização de Débito Directo, o MULTIBANCO emitirá um talão com a indicação dos limites que hajam sido definidos.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal

E se o devedor optar ou necessitar mudar de banco mas quiser continuar a efectuar os seus pagamentos através de débito directo?
Trata-se de uma tarefa extremamente facilitada, na medida em que os elementos da nova autorização, designadamente a Identificação do Credor e o Número de Autorização, permanecem inalteráveis.
Se as alterações forem efectuadas junto do seu novo banco, o devedor deverá ordenar o cancelamento das autorizações em vigor e mandar efectuar, com os mesmos elementos, novas autorizações; se optar pela utilização do MULTIBANCO, bastará utilizar o cartão associado à sua nova conta e proceder como se de novas autorizações se tratasse, introduzindo, contudo, a Identificação do Credor e o Número de Autorização.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal

Como alterar uma Autorização Débito Conta (ADC) no Multibanco (MB)?
Num Caixa Automático MULTIBANCO, escolher a opção “Débitos Directos”. O devedor deverá proceder tal como faria caso se tratasse de uma nova autorização de débito.
Como esta autorização está até este momento associada a uma conta diferente da do cartão, surgirá no ecrã a conta onde está domiciliada a autorização de débito e qual a nova conta onde passará a estar.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal

O devedor pode deixar de efectuar os seus pagamentos através de débito directo?
O devedor pode sempre, a qualquer momento CANCELAR a autorização de débito directo por qualquer dos meios: através do seu banco ou do MULTIBANCO, utilizando, neste caso, a opção Cancelamento da Autorização existente no ecrã da concreta autorização de débito que pretende cancelar.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal

Como cancelar uma Autorização Débito Conta (ADC) no Multibanco (MB)?
Num Caixa Automático MULTIBANCO, escolher a opção “Débitos Directos”.
O devedor deve seleccionar a Autorização de Débito Directo que pretende cancelar, onde visualizará a ADC já concedida e escolhe a opção “Cancelamento de Autorização” e confirma a operação, será emitido pelo MULTIBANCO o talão que contém a informação e os limites existentes na ADC, bem como a data a partir da qual o cancelamento se tem por efectuado.
Fonte: Caderno nº 1 do Banco Portugal

Como autorizar uma Autorização Débito Conta (ADC) no banco?
Ter em seu poder um comprovativo do NIB e uma factura de consumo de água, onde está expresso no campo das mensagens complementares a indicação da entidade e número da ADC.

Como alterar/cancelar uma Autorização Débito Conta (ADC) no banco?
Ter em seu poder um comprovativo do NIB e uma factura de consumo de água.

Como autorizar/alterar/cancelar uma Autorização Débito Conta (ADC) no balcão dos SMA?
Indicar o número de consumidor e ter em seu poder uma caderneta da sua entidade bancária ou um talão MB que identifique o seu Número Identificação Bancária (NIB) e proceder-se-á ao preenchimento dos documentos, que têm de ser assinados de acordo com o verbete da entidade bancária.

Como autorizar/alterar/cancelar uma Autorização Débito Conta (ADC) enviando documentos para os SMA?
Identificar o número de consumidor e enviar fotocópia da caderneta da sua entidade bancária ou um talão MB que identifique o seu Número Identificação Bancária (NIB) e expressar por escrito o pretendido, assinando de acordo com o verbete da entidade bancária.

Onde consultar a entidade e o número de Autorização Débito Conta (ADC)?
Posso consultar a factura mensal, no campo mensagens/informações complementares.

Tarifas

Tarifa Fixa

Os tarifários de serviços de águas e resíduos dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) obedecem aos princípios estabelecidos pela Lei de Bases do Ambiente, pela Lei da Água, pelo Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos, pelo Regime Geral da Gestão de Resíduos e pela Lei das Finanças Locais, e respeitam especificamente os seguintes princípios:
a) Princípio da recuperação dos custos;
b) Princípio da utilização sustentável dos recursos hídricos;
c) Princípio da prevenção e da valorização;
d) Princípio da acessibilidade económica.
As componentes fixas facturadas nos tarifários dos SMA visam custear os custos fixos incorridos na construção, conservação e manutenção dos sistemas necessários à prestação do serviço. Estas componentes são facturadas em função de cada intervalo temporal (em regra mensalmente) durante o qual o serviço se encontra disponível e apto a ser utilizado pelos Utentes.
A utilização das componentes fixas nos tarifários visa a repercussão mais equatativa dos referidos custos por todos os utilizadores, o que não aconteceria caso só fossem utilizadas componentes variáveis.
Informamos ainda que, é esta a metodologia para a elaboração de tarifários recomendada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I.P. (ERSAR, IP).

Tarifa de Saneamento

Todos os consumidores têm que pagar tarifas de saneamento. 
A tarifa de saneamento que é cobrada mesmo a consumidores de água não servidos pela rede de esgotos, tem também como contrapartida a existência e utilização do serviço criado e disponível de limpeza de fossas.
Trata-se dum serviço gratuito para o munícipe desde que a fossa seja licenciada e que esteja a mais de 2/3 da sua capacidade aquando a segunda e posteriores limpezas, dado que a primeira limpeza é sempre gratuita.
Este serviço encontra-se disponível e, pelo facto de existir, tem encargos, relativamente aos quais a tarifa de saneamento é correspondente.
A tarifa pretende, assim, ser justa quer os consumidores sejam servidos por rede de esgotos quer pelo serviço de limpeza de fossas.
Este último está disponível, com eficácia em termos de prazo de resposta.
Visa-se, também com o sistema, regulamentar o destino das águas residuais, cuja rejeição no solo é proibida, exigindo-se, no entanto, dos consumidores, a contrapartida justa de acordo com o princípio da cobrança de tarifas facultada aos municípios na Lei das Finanças Locais e princípios também hoje aplicáveis a todos os níveis, de por exemplo, do poluidor pagador, que deve ser entendido em primeira linha como prevenção.

Taxas

Recursos Hídricos - Água/Saneamento

O valor da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) foi calculado de acordo com as fórmulas enunciadas no Decreto-Lei n.º 97/2008 de 11 de Junho, e no Despacho n.º 484/2009 de 8 de Janeiro, do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
O valor desta taxa, apesar de ser cobrado pelos Serviços Municipalizados, é uma receita da Agência Portuguesa do Ambiente.

 

 

 

 

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