Contratos


Os documentos pré-impressos onde são preenchidos os dados e informações que permitem a formalização das comunicações devem ser acompanhados da Declaração Regulamento Geral de Proteção de Dados



Contrato de Água

• Cláusulas gerais do contrato de água

Documentação necessária:

 Pessoas singulares
Proprietário
- Caderneta Predial atualizada das Finanças ou
- Escritura Compra Imóvel ou
- Promessa Compra e Venda
- Bilhete Identidade
- Cartão Contribuinte
Arrendatário
- Contrato Arrendamento
- Bilhete Identidade
- Cartão Contribuinte
- Nº Contribuinte e morada actualizada do Proprietário
 
 Pessoas colectivas

Proprietário
- Caderneta Predial atualizada das Finanças ou
- Escritura Compra do Imóvel ou
- Promessa Compra e Venda
- Certidão do Registo Comercial
- Cartão Pessoa Colectiva
- Bilhete Identidade do(s) Sócio(s)-Gerente/Administrador(es)
Arrendatário
- Contrato Arrendamento
- Certidão do Registo Comercial
- Cartão Pessoa Colectiva
- Bilhete Identidade do(s) Sócio(s)-Gerente/Administrador(es
- Nº Contribuinte e morada actualizada do Proprietário

 
 Obras

- Bilhete Identidade do signatário do Contrato
- Cartão Contribuinte
- Licença obras construção
- Sub-empreitada – comunicação da adjudicação


Entidades sem fins lucrativos
- Cópia Diário República onde foram publicados os respectivos Estatutos
- Cartão Contribuinte


Condomínios
- Cartão Contribuinte

 
 Para efectuar o Requerimento de Drenagem Águas Residuais

- Cartão Contribuinte
- Identificação local




• Contrato de prestação de serviços ambiente ordinário


• Contrato de prestação de serviços ambiente temporário

Nota: Tarifa de colocação de contador: €0
Reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador: €31,0928 + IVA à taxa legal em vigor

Averbamento de contrato de prestação de serviços ambiente
Nota: Tarifa de averbamento: €0
Documentos necessários: Certidão de óbito, BI/CC, NIF do novo titular, caderneta predial urbana atualizada, imposto de selo (modelo 1)

Fecho de água por baixa definitiva
Nota: Tarifa de fecho: €0
Indicação da leitura do contador. Após o fecho de fornecimento de água, irá receber na morada que indicar, fatura ou nota de crédito referente ao acerto dos valores remanescentes.


Atualização de morada


Autorização de débito em conta

Alteração de débito em conta

Cancelamento de débito em conta

 
Adesão à fatura bimestral
No contexto da situação económico-financeira atual, bem como dos sucessivos aumentos dos custos dos combustíveis e eletricidade, que representam uma parcela importante dos custos de exploração dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA), conjugado com o não aumento das tarifas nos últimos 2 anos, excepto as contratualmente exigidas ou legalmente impostas, obriga os SMA a reduzirem custos em atividades secundárias, como seja, a impressão, expedição e encargos de cobrança de faturas. Pelo exposto e porque as leituras dos contadores passarão a bimestrais (cada dois meses), vimos por este meio informá-lo que a partir da presente data temos a possibilidade de passar a enviar-lhe a sua fatura de dois em dois meses. Esta medida trará vantagens ambientais em benefício de todos e, complementada com um conjunto de outras medidas de gestão implementadas internamente, contribuirá decisivamente para o equilíbrio económico-financeiro dos SMA, essencial para manter e noutros casos aumentar a qualidade do serviço prestado sem reflexo nas tarifas. Contamos consigo!

Cancelamento da fatura bimestral

 
Adesão à fatura eletrónica

A sustentabilidade ambiental é hoje uma preocupação de todos. A pegada ecológica da humanidade já ultrapassa a capacidade de recuperação natural do nosso planeta. Impõe-se a correção de muitos dos nossos comportamentos. Os Serviços Municipalizados de Abrantes, enquanto entidade gestora de serviços na área do ambiente no concelho de Abrantes, sente-se na obrigação de dar o seu contributo. Assim, decidimos disponibilizar a fatura eletrónica. O papel é um grande consumidor das florestas e de energia para o fabricar. A fatura eletrónica, pelo contrário, tem um peso ecológico muito reduzido. Contribua para um ambiente melhor!

Vantagens da fatura eletrónica:
- Ao aderir está a contribuir para a diminuição do consumo de papel, e consequentemente para a diminuição do abate de árvores;
- A adesão é fácil e gratuita;
- Pode consultar as suas faturas em qualquer momento e em qualquer lugar;
- Recebe a sua fatura mais rapidamente do que em papel.


Cancelamento da fatura eletrónica


 

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